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Vistoria Imobiliária: entenda por que é importante

 

Na hora de devolver o imóvel locado surge o impasse, o locador não aceita a restituição e alega que o imóvel não está nas mesmas condições de quando foi locado. O locatário afirma que sim e que não vai arcar com melhorias indevidas. Como resolver? Simples, Vistoria Imobiliária!

Neste artigo você vai compreender um pouco mais sobre o conceito de vistoria imobiliária locatícia e a importância da vistoria do imóvel.

vistoria imobiliaria

 

Conceitos gerais

Para um perfeito entendimento do assunto, faz-se previamente necessária uma revisão dos significados dos termos utilizados, onde inicialmente temos a definição de VISTORIA, conforme “Glossário de Terminologia Básica Aplicável à Engenharia de Avaliações e Perícias” do IBAPE/SP – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do estado de São Paulo:

VISTORIA: Constatação local de fatos, mediante observações criteriosas em um bem e nos elementos e condições que o constituem ou o influenciam (NBR 14653-1).

O produto gerado por uma vistoria é um Laudo de Vistoria, onde utilizando a mesma fonte acima citada temos a seguinte definição:

LAUDO: Parecer técnico escrito e fundamentado, emitido por um especialista indicado por autoridade, relatando resultado de exames e vistorias, assim como eventuais avaliações com ele relacionados.

Em complemento a definição acima, ainda com a mesma fonte:

PARECER TÉCNICO: Relatório circunstanciado, ou esclarecimento técnico emitido por um profissional capacitado e legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade (NBR 14653-1).

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O que é Vistoria Imobiliária Locativa

VISTORIA IMOBILIÁRIA LOCATIVA é uma atividade técnica, realizada por profissional capacitado e legalmente habilitado, que objetiva a constatação de fatos em um bem e nos elementos e condições que o constituem, mediante observações criteriosas e produzindo um relatório técnico constando os resultados obtidos, que servirá como materialização e comprovação da situação do bem antes e depois do período de locação.

O Laudo de Vistoria Imobiliária Locativa deve constar do contrato de locação, sendo realizado e apresentado previamente a ocupação do imóvel onde cabe ainda ao locatário sua análise e contestação.

Ao término do contrato de locação uma nova Vistoria Imobiliária Locativa deve ser realizada, visando identificar a situação do imóvel na restituição ao proprietário e as eventuais divergências frente à vistoria realizada no início do período de locação. Este Laudo de Vistoria pode ainda apontar desvios de uso e conservação bem como os custos para restituição do bem a condição anterior, conforme Laudo de Vistoria constante do contrato de locação realizado no início do contrato.

O objetivo da Vistoria Imobiliária Locativa é evitar possíveis desentendimentos entre as partes (locador e locatário), garantindo ao locador a restituição do seu imóvel nas mesmas condições em que foi disponibilizado e proporcionar condições justas para resolução de quaisquer divergências identificadas.

Certamente este objetivo somente pode ser alcançado se atendido dois requisitos fundamentais:

  1. a vistoria deve ser realizada por um agente externo ao processo de locação, sem relação comercial com qualquer das partes, visando garantir a imparcialidade das informações contidas no laudo de vistoria;
  2. a vistoria deve ser realizada por profissional capacitado e legalmente habilitado, seguindo normativas técnicas, visando garantir que todos os aspectos do bem, de seus elementos e condições constituintes sejam devidamente contemplados e avaliados na vistoria.

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Profissional legalmente habilitado para realizar a vistoria imobiliária

Para esclarecer o significado de “profissional capacitado e legalmente habilitado” temos abaixo a transcrição da legislação sobre o assunto.

Lei 5.194/66 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Art. 2º O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado:
a) aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País;

Art. 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: … c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;

Art. 13. Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com esta lei.

Art. 55. Os profissionais habilitados na forma estabelecida nesta lei só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Acima de tudo, a Vistoria Imobiliária Locativa é uma atividade técnica, de atribuição exclusiva dos engenheiros e arquitetos, devidamente registrados nos Conselhos Regionais, atendendo a locação de imóveis para fins residenciais, comerciais e industriais.

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Por que realizar uma Vistoria Imobiliária Locativa

A Vistoria Imobiliária Locativa (VIL) pode ser realizada para todos os tipos de imóveis (terrenos e edificações) e para todos os fins (residencial, comercial, industrial).

Como resultado a VIL evita possíveis desentendimentos entre as partes (locador e locatário), garantindo ao locador a restituição do seu imóvel nas mesmas condições em que foi disponibilizado e proporcionar condições justas para resolução de quaisquer divergências identificadas.

A VIL realizada no início do período de locação materializa e comprova a situação do bem e dos elementos e condições que o constituem ou o influenciam, antes da transferência da posse de imóvel.

O Laudo da VIL registra o status quo (estado atual) do bem e fará parte do contrato de locação, servindo de base de comparação para o momento da restituição do imóvel ao final do contrato.

A VIL realizada ao término do contrato e devolução do imóvel deve apontar desvios de uso e conservação, caso haja, bem como os custos para restituição do bem a condição anterior quando comparado com o laudo da VIL do início da locação e integrante do contrato.

Todas as partes envolvidas no processo de locação têm interesse e vantagem na realização da vistoria.

O Locador

Garante uma avaliação completa da atual situação do imóvel e meio para comparar com o estado em que receber no término do contrato. Desta forma, preserva o valor do seu bem para negócios futuros.

O Locatário

Inicia a relação contratual sabendo exatamente o que está recebendo e como deve restituir no término do contrato.
A VIL no término irá apresentar a adequação do imóvel a VIL inicial e garantir o encerramento adequado do contrato. Assim não haverá exposição a critérios subjetivos de rejeição de itens vistoriados e prorrogação indesejada do contato.

A Imobiliária

A realização da VIL por profissional capacitado e legalmente habilitado ratifica o profissionalismo da imobiliária, seu comprometimento com a imparcialidade e a excelência no atendimento as necessidades e direitos dos seus clientes. Evita também discussões sobe critérios subjetivos no momento da devolução do imóvel e verificação do seu estado de devolução ou sobre a qualidade do contrato de locação. Além disso, permite a imobiliária concentrar seus recursos humanos e financeiros na sua atuação principal (core business), buscar melhores negócios para seus clientes e realizar a gestão adequada do contrato de locação.

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